Procedimentos de busca e apreensão de bens móveis agora são serviços atribuídos aos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e podem ser solicitados pela Central ONRTDPJ.
Se você recebeu uma notificação para realizar o pagamento de um processo de Busca e Apreensão, acesse a plataforma com seu CPF e senha. Caso não tenha acesso a sua senha, clique em “Esqueceu a senha?” para realizar a recuperação da conta.
Utilize a Central ONRTDPJ para coleta de assinaturas com certificados digitais padrão ICP-Brasil. Depois de assinado o documento, encaminhe imediatamente para os outros serviços da plataforma, tais como registro ou notificação extrajudicial.
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O registro de documentos e arquivos digitais no cartório de Títulos e Documentos, além de conceder valor legal, garante mais segurança ao conservar os dados do documento por tempo indeterminado. Assim, em caso de perda, o documento continua em segurança.
Mais uma vantagem é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autenticada com o mesmo valor e segurança do documento original.
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A Lei 12.682/12, regulamentada pelo decreto 10.278/20 passou a permitir que o próprio cliente possa realizar a digitalização de seu documento físico para possa solicitar seu registro em cartório, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
A Central ONRTDPJ oferece o serviço de Digitalização para realizar a adequação do PDF digitalizado a esses requisitos.
Para realizar esse serviço é preciso possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil com o qual o cliente fará a assinatura na plataforma.
As certidões emitidas pelos cartórios de Registro de Títulos e Documentos têm o mesmo valor do documento original.
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A notificação extrajudicial é uma ferramenta que auxilia a execução de obrigações contratuais. Em caso de quebra de contrato ou descumprimento de acordo, é possível que a parte lesada, por meio da notificação, faça uma advertência.
Esse é um instrumento emitido pelos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e também pode ser emitido eletronicamente pela Central ONRTDPJ. Clique aqui
A Central ONRTDPJ oferece a possibilidade de consulta da validade de registros e certidões por meio do QRCode, da numeração do selo digital ou do número do registro. Não é necessário cadastro para realizar a consulta.
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SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital, uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato específico e padronizado.
A Central ONRTDPJ oferece a autenticação de livros contábeis de forma eletrônica. Para autenticar o SPED, o cliente precisa informar em qual cartório está registrada sua sociedade ou empresa. Clique aqui
